O que Aprendi com a Condenação de Lula

 

 

por Franck Tavares

Em 2003, concluí o bacharelado em direito na UFMG, após cursar uma graduação em que fiz estágios em um escritório de advocacia, no INCRA e na área de direito penal do Ministério Público Federal. Até 2007, trabalhei como advogado, sempre em questões de direito administrativo ou tributário. Mantive, também, alguma relação com processos criminais, ao atuar pontualmente em favor de ativistas presos. Segui, contudo, outra vida nos últimos dez anos. Deixei os escritórios e fóruns em favor das salas de aula e bibliotecas. Troquei a advocacia pela docência e o direito pela ciência política. Nesta manhã de 25 de janeiro de 2018, dia posterior ao julgamento do recurso interposto pelo ex-presidente Lula ao TRF4 em face de sentença penal condenatória que o desfavorece, constatei uma triste realidade. Eu já não sei mais nada sobre a nossa legislação ou sobre as ciências jurídicas. Sempre fui advertido de que o direito positivo e as categorias jurídico-dogmáticas exigem incessante atualização por parte dos respectivos operadores. De fato! Nada do que aprendi ou vivi no âmbito processual ou constitucional parece valer neste instante. O meu título de bacharel em direito já não expressa muita coisa, porque não sou mais capaz de entender ou explicar nem mesmo os unânimes arestos da lavra de nossas egrégias cortes. Vejamos:

i) Nos meus velhos e superados tempos, havia uma figura denominada “situação jurídica de inocência”. Positivada na pétrea norma do artigo 5o, LV, da Carta de 1988, tal garantia impedia a supressão da liberdade ou dos direitos político-eleitorais dos cidadãos antes que sobreviesse uma decisão da qual já na coubesse recurso, conformadora da res iudicata. Isso já não vale e, segundo aprendi nesta manhã, um candidato pode ser alijado de uma disputa eleitoral com supedâneo em um acórdão que ainda desafia recurso especial ao STJ e extraordinário ao STF. Pode, ademais, perder a sua liberdade antes da conclusão do processo penal. Tudo porque, desatualizado como estou, não aprendi que, agora, uma lei ordinária chamada de ficha limpa prevalece sobre a Constituição e um entendimento de seis ministros do Excelso Pretório também se sobrepõe à letra do Texto Maior. Interessantes estes novos tempos, em que a validade da Constituição está condicionada às normas in concreto ou à legislação ordinária, quando na minha ultrapassada época dava-se o contrário.

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ii) Passei muitas noites entre alfarrábios de direito penal, esmerando-me para entender a definição do crime a partir da tríade de tipicidade, culpabilidade e anti-juridicidade (pois é, na época tinha hífen). Também precisei de algum tempo para aprender noções como a natureza de ultima ratio das medidas coercitivas penais e as ideias de legalidade estrita ou tipicidade fechada. Sob a luz dessas categorias, dissecar o tipo penal da corrupção exigiu-me algum esforço teórico e algum estudo de hermenêutica jurídica. Perda de tempo! Nada disso é atual. Hoje, condena-se alguém com base no parágrafo primeiro do art. 317 do Código Penal sem nenhuma definição de qual teria sido o ato de ofício praticado pelo delinquente. Tipo fechado? Legalidade estrita? Coisas de gente como eu, que não se atualiza! Agora, basta invocar abstratamente figuras do common law e bradar que a convicção do magistrado supera uma dúvida razoável.

iii) Aquela noite de sábado no ano de 2001, em que permaneci acordado entre dezenas de livros, tentando entender claramente a distinção entre indícios e provas, foi a mais despicienda de todas as minhas madrugadas. Hoje, nos tempos em que é chique importar sem base legislativa os institutos penais do país que mais encarcera no mundo, esta diferença já não faz mais sentido.

iv) E as tardes em um grupo de estudo nas quais debrucei-me sobre os art. 59 e seguintes do Código Penal, de modo a aprender algo sobre dosimetria da pena? Hoje, isso só existe retoricamente. O que interessa mesmo é elevar o tempo de privação de liberdade dos réus, de modo a evitar-se a a prescrição.

v) À minha época, havia uma tal Lei 9296/96, a dispor, em seu artigo 8o, que “A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas”. Coisas que apenas um velho em descompasso com os dias atuais, como eu, poderia sustentar. Atualmente, interceptações telefônicas devem ser remetidas, in continenti, à redação do Jornal Nacional.

iv) Sempre gostei de direito civil. Acompanhava as aulas sobre direitos reais com muita atenção e, ali, aprendi que a propriedade imobiliária, no Brasil, pressupõe registro público, na forma regida pelo artigo 1245 do Código Civil. Acaso tivesse prosseguido nos estudos, eu teria entendido que, hoje, duas visitas a um imóvel e alegações de testemunhas de que um apartamento pertence a uma pessoa já se revelam como elementos suficientes à conformação do domínio de um bem imóvel. Quanta mudança! Perdi o momento em que revogaram o parágrafo primeiro do supracitado dispositivo, a prescrever que “§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.” Ainda hoje, providenciarei uma visita a um apartamento de luxo localizado aqui na minha cidade. Espero mudar-me em breve…

A verdade é que em um país onde os candidatos à Presidência da República são previamente escolhidos por uma comissão composta por três homens, brancos, vitalícios, inamovíveis, percebedores de salários significativamente maiores do que os auferidos pela média da população e legitimados com base em ritual chamado concurso público, não é apenas o meu título de bacharel em direito que já não vale nada.

O que perdeu o sentido, de fato, foi o meu título de eleitor.

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2 thoughts on “O que Aprendi com a Condenação de Lula

  1. Excelente análise Frank. Em tempos em que o direito ensinado nas Faculdades, apreendido de modo reflexivo, condena sem provas, por “convicção” de “culpabilidade elevada” e “morre de morte matada” por quem deveria dar-lhe vida, não creio mais em nada.

  2. Muitas pessoas foram mortas por acreditarem que a terra era redonda e que o sol girava em torno da terra. Nossa legislação é retrógrada e feita por uma elite que compra votos e assim, podem compor uma constituinte e legislar, inclusive em causa própria. Deixa o bom senso prevalecer.

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